PORTARIA Nº008/2018-SEHAB, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018

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A Secretaria Municipal de Habitação expediu uma portaria para reprimir as invasões nas unidades habitacionais do Residencial Viver Melhor Marituba. Nos artigos, estão determinadas as providências que são tomadas nestes casos, onde os invasores serão notificados extraoficialmente pela secretaria, para saída imediata do imóvel, correndo o risco de penalidades. Os beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida que estiverem envolvidos facilitando ou incentivando as invasões, também sofrerão severas penalidades.

 

 

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