Legislação de Pessoal do Município

LEI MUNICIPAL Nº 384/2017, DE 25 DE AGOSTO DE 2017: DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 189/2007: Dispõe sobre a adequação e reformulação do plano de cargos, carreira e remuneração do magistério público municipal de Marituba.

LEI MUNICIPAL Nº 190/2007: Dispõe sobre a reformulação do plano de cargos, carreira e remuneração do quadro de pessoal da prefeitura municipal de Marituba, exceto os profissionais do magistério e trabalhadores da área de saúde.

LEI MUNICIPAL Nº 191/2007: Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração – PCCR, do pessoal da área de saúde do município de Marituba.

LEI MUNICIPAL Nº 272/2012: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal Nº 261/2011, que dispõe sobre medidas voltadas à regularização fundiária do Município de Marituba e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 275/2012: Acrescenta o Capítulo VI-A á Lei Nº 272/2012 que dispõe sobre a regularização fundiária do Município de Marituba.

LEI MUNICIPAL Nº 261/2011: Dispõe sobre medidas voltadas à regularização fundiária do Município de Marituba e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 307, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014: Dispõe sobre o novo Código Tributário Municipal de Marituba.

LEI MUNICIPAL Nº 036/98, DE 06 DE ABRIL DE 1998: Dispõe sobre o REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS do município de Marituba, das Autarquias e das Fundações Municipais.


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