Nota sobre o concurso público

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A Prefeitura de Marituba por meio de nota esclarece que em 2017 o município realizou o processo licitatório para a contratação da empresa responsável em promover o concurso público para o preenchimento de cargos no quadro de servidores municipais, cuja empresa vencedora foi a Inaz do Pará Serviços de Concurso Público Ltda – EPP.

No entanto, a segunda colocada no certame licitatório, Fundação de Amparo e Desenvolvimento de Pesquisa (Fadesp), ajuizou ação anulatória e o juízo da 1ª Vara Cível de Marituba, liminarmente, suspendeu os efeitos do contrato administrativo firmado com a empresa Inaz do Pará.

Em seguida, o município recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, requerendo a reforma da decisão que suspendeu o contrato com a empresa vencedora do certame, a fim de que pudesse dar continuidade à realização do concurso público.

Em decisão colegiada, o Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso da municipalidade e cassou a decisão proferida pelo juízo de 1º grau.

Atualmente, o município e a empresa Inaz do Pará estão adotando as medidas administrativas necessárias para a publicação do edital do concurso público, o que ainda não há data definida.

 

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