Marituba recebe projeto do Sebrae

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No dia 28 de janeiro consultores do Sebrae estiveram no gabinete da Prefeitura de Marituba, recebidos pelo prefeito Mário Filho e vários secretários do município, para apresentarem o mais novo projeto do Sebrae, a REDESIM-  Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios -, é um sistema integrado que permite a abertura alteração, baixa e legalização de empresas nas Juntas Comerciais.

A iniciativa integra todos os processos com apenas um único envio de documentos para a Junta Comercial, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário. Segundo o Sebrae, no Brasil leva-se em média 119 dias para abrir legalmente uma empresa, com a implantação da REDESIM esse prazo pode chegar a menos de um mês.

O município de Marituba preenche todos os requisitos necessários para aderir o programa, pois está com  o Plano Diretor e a Legislação Ambiental atualizados, além de ter o Código Tributário e a criação da Lei 330/2015 de 23 de  dezembro de 2015 que disciplina no âmbito municipal o tratamento assegurado ao Microempreendedor Individual  Geral das Micros e Pequenas Empresas. Durante a reunião o prefeito Mário Filho já deixou agendado o inicio dos procedimentos para o mês de fevereiro.

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