Dispõe sobre a Elaboração da LDO Lei Diretrizes Orçamentárias para Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.
Conteúdo relacionado
-
PORTARIA Nº 001/2020-SEMADS-PMM, DE 16 DE JANEIRO DE 2020
-
LEI Nº 475/2020, DE 07 DE JANEIRO DE 2020 (Dispõe sobre a instituição de regime especial temporário de tributação dos serviços de engenharia, que serão realizados para a construção de linhas de transmissão de energia elétrica e subestações, no estado do Pará, decorrentes da 2º etapa do leilão de transmissão nº 013/2015, realizado pela agência nacional de energia elétrica – ANEEL [lote 23])
-
DECRETOS DEZEMBRO/2019
