Autoriza o chefe do poder executivo a proceder a modificação do anexo da lei municipal nº 296/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Marituba para o período de 2014 a 2017, de forma a adequá-lo à Lei Municipal Nº 300/2014, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do poder executivo municipal e dá outras providências.
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DECRETOS DEZEMBRO/2019
