Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração – PCCR, do pessoal da área de saúde do município de Marituba.
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LEI MUNICIPAL Nº 480/2020, DE 15 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021-Dispõe sobre a elaboração da LDO Lei Diretrizes orçamentárias para exercício financeiro de 2021 e dá outras providências)
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