Guarda Municipal fiscaliza fechamento de estabelecimentos não essenciais

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A fim de evitar maior propagação do novo coronavírus, o prefeito de Marituba Mário Filho definiu, em decreto publicado dia 27, as atividades não essenciais à vida e à saúde, cujo funcionamento está suspenso, em consonância com ação movida pela Defensoria Pública do Estado.

Foi o quinto decreto municipal estabelecendo medidas preventivas e regulamentando o funcionamento de atividades públicas e privadas.

O novo decreto recomenda medidas emergenciais e temporárias para a prevenção, controle e contenção de riscos, para frear a disseminação da covid-19.

No decreto, são considerados serviços essenciais: assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares; farmácias, drogarias e lavanderias; atividades médico-periciais; hotelaria e hospedagem; serviços jurídicos e de contabilidade; assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade; atividades de segurança privada; atividades de defesa civil; transportadoras; serviços de telecomunicações, internet e de processamentos de dados e relacionados à tecnologia da informação; venda pela internet e telefone, inclusive call center; distribuidoras de energia elétrica, água, gás, saneamento básico, serviço de limpeza urbana e coleta de lixo; restaurantes e lanchonetes poderão funcionar com serviço de delivery e drive-thru.

De acordo com a Secretaria de Segurança e Mobilidade de Marituba, a Guarda Municipal está na linha de frente das fiscalizações. Os estabelecimentos que permanecerem abertos correm o risco de serem multados. “No entanto, é bom deixar claro que em toda e qualquer ação, temos que ter diálogo, e em muitos casos temos que orientar o dono do estabelecimento das medidas da Organização Mundial da Saúde (OMS)”, explica o secretário Adamo Silva.

Após a publicação do decreto, o número de denúncias aumentou no município. O secretário garante que todas serão verificadas. “Estamos com denúncias de todos os lados e às vezes não conseguimos estar no local logo que recebemos determinada queixa. Não é estabelecido um número mínimo a ser atendido por dia, mas estamos trabalhando para atender ao máximo possível, dia e noite”, finaliza.

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