A Prefeitura Municipal de Marituba, através da Secretaria de Planejamento e Gestão, apresentou em audiência pública, na manhã desta quinta-feira, 20, no auditório da Emater, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2017. O evento foi aberto à população do município para conhecer e entender de que forma os recursos estarão destinados.
A receita total estimada é de R$ 290 milhões, desdobrada R$ 184.325.846,95 em orçamento fiscal e R$ 105.674.153,05 em orçamento seguridade social. De acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento os repasses federal e estadual representam 95% do orçamento, enquanto que 5% são oriundos da arrecadação tributária (ISS, IPTU, ITBI, TAXAS).
“Trabalharemos com ações a serem implementadas para se alcançar 30% do que se arrecada, com a atualização do Código Tributário Municipal, atualização do Cadastro Tributário Municipal, coleta de dados dos empresários para informação do ISSQN e recadastramento tributário focado na cobrança de tributos municipais e ainda a recuperação da dívida ativa”, disse Antônio Coutinho, titular da Seplan.
Para a educação serão destinados 46,28% – quando o estipulado em lei é 25%. E para a saúde está projetado 20,82% – quando o estipulado é 15%.
Participaram da audiência, além do secretário de Planejamento, os secretários de Educação, Dayse Menezes; de Cultura, Moisés Lima da Veiga; de Habitação, Waldesil Marçal da Cruz; de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Trabalho, Emprego e Renda, Roberto Alcântara, o contador do Município, Edson Santos; a procuradora do Município, Luciana Fares e representantes da sociedade civil.
O titular da Sehab ressaltou na audiência que no início de 2017, serão entregues 5 mil moradias em 3 conjuntos habitacionais que precisarão necessariamente de escola e posto de saúde. A secretária de Saúde enfatizou que no próximo ano serão inauguradas 2 creches e 1 escola no conjunto Direcional, além da construção de mais 4 creches. O secretário de Cultura pediu que outros setores como a cultura e lazer também tivessem atenção especial e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Trabalho, Emprego e Renda, sugeriu a formação de políticas públicas que incentivem as empresas do município.
Entre as pautas levantadas pela plenária estão a realização de concurso público, a melhor valorização do profissional de Educação, maior participação tributária das empresas instaladas no município, mais atenção a infraestrutura e saneamento, regularização fundiária e segurança pública em especial dentro e nos entornos das escolas.
Sobre a realização de concurso para a Prefeitura de Marituba, o contador Edson Santos informou que é necessário um estudo dentro da estrutura da gestão, para apontar as necessidades de cada órgão e a disponibilidade de pagamento, respeitando o equilíbrio fiscal para a elaboração do quadro de funcionários.
A próxima etapa é enviar a LOA à Câmara Municipal na próxima semana.
A LOA é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano.
A Lei Orçamentária Anual estima as receitas e fixa as despesas do Governo para ano subsequente. Se durante o exercício financeiro houver necessidade de realização de despesas acima do limite que está previsto na Lei, o Poder Executivo emite medida provisória, submetendo-a a aprovação.
