Atualização do Plano Diretor Participativo Municipal

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Marituba se prepara para atualizar o Plano Diretor Participativo do Município conforme a Lei Federal 10.257/2001 que regulariza as diretrizes da gestão dos municípios. Para isso a prefeitura promoverá uma audiência pública que acontece na próxima sexta-feira (11) na Câmara de Vereadores, a partir das 15h. Na oportunidade a população será ouvida como instrumento principal para a formulação do plano que deve orientar as ações do poder público de modo a atender os interesses coletivos garantindo  de forma justa os benefícios da urbanização.

O Plano Diretor Participativo é, uma lei municipal elaborada pela prefeitura com a participação da Câmara Municipal  e da sociedade civil que visa  organizar o crescimento e o planejamento territorial do município, atendendo as demandas prioritárias.

Desde janeiro de 2015, após sancionada o Lei  13.089 do Estatuto da Metrópole,  os municípios aglomerados e em região metropolitana devem planejar a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum de forma integrada. Por essa razão Marituba terá que planejar as ações dentro do município e se integrar com os demais municípios da Região Metropolitana de Belém para os projetos que tenham impactos na RMB.

Parceria

O Município de Marituba está recebendo o apoio técnico do Instituto Técnico de Apoio Municipal (ITAM) com consultoria em gestão pública, especializada na elaboração de projetos que visam o desenvolvimento do município.  O ITAM identifica e elabora projetos passíveis de financiamento e para alocação de recurso não reembosável originário de ministérios, de ONG’s, bancos e outros. Em Marituba o ITAM contribuirá também com a elaboração do Plano Diretor de Segurança de Marituba.

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