7º Congresso Nacional de Conselheiros Tutelares

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No período de 9 a 12 de dezembro, os conselheiros tutelares de Marituba participaram do 7º Congresso nacional de Conselheiros Tutelares no município de Luziânia no Estado de Goiás, sob a organização do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares (FCNCT e ACONEXTEL) sob o tema “Conselho Tutelar o Elo entre a sociedade e o Estado”. Participaram desta viagem os conselheiros Renilson Fagundes, Edinei Bezerra, Adriano de Jesus e Evanuel Carlos.

A Prefeitura de Marituba por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social forneceu as passagens aos conselheiros que representaram Marituba neste grande evento nacional, onde todos os Estados foram representados.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) esteve representado pelo presidente, Marco Antônio Soares, e os membros do Conselho: Lucimara Cavalcante, Maria Ivelônia Barbosa, Vitor Pegler e Antônio Lacerda. O evento reuniu cerca de 800 participantes de delegações vindas dos 26 Estados e do Distrito Federal.No congresso discutiram pautas como a regulamentação da função pública de conselheiro tutelar, financiamento do Conselho Tutelar, implementação do sistema para a infância e adolescência SIPIA, acompanhamento legislativo, diálogo com o MPT, luta incansável pela Valorização dos membros do CT, iniciando o diálogo sobre as diretrizes norteadoras para o manual dos Conselhos Tutelares.

O objetivo do Congresso, realizado com recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA), foi promover espaços de diálogo, interlocução, troca de experiências e de articulação entre conselhos tutelares para subsidiar a elaboração de produtos e propostas para o fortalecimento das Redes de Conselhos Tutelares como instâncias fundamentais ao funcionamento do Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes (SGD) e formar conselheiros tutelares para a gestão e implementação do Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência – Conselho Tutelar (SIPIA/CT) visando superar obstáculos que impedem o pleno funcionamento do Sistema.

Para tanto foram realizados 14 paineis, além das oficinas de formação sobre o SIPIA/CT. Conduziram os paineis: “Plano Nacional de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas”, o conselheiro Antônio Lacerda (CONTAG); “Plano de Enfrentamento e Combate ao Trabalho Infantil”, a conselheira Maria Ivelônia Barbosa (MDS) e “O Conselho Tutelar é a Interface com os Conselhos municipais, estaduais, distrital e Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente”, a conselheira Lucimara Cavalcante (AMSK).

Texto: Joana Santos

Fotos: Equipe Conselho do Tutelar

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