Responsável: Victória Feitoza de Moura
Horário de Atendimento: 08:00 às 16:00
Endereço: Avenida João Paulo II, s/n, Rua Dom Aristides, Marituba-PA
Telefone:
E-mail: sesau@marituba.pa.gov.br
Competências
Art.11- São funções da Secretaria Municipal de Saúde:
I- Planejar, organizar e dirigir todos os assuntos de sua áreas, no desenvolvimento de atividades comunas, objetivando a economia de recursos materiais e humanos;
II- Realizar a implantação da estrutura organizacional da respectiva Secretaria Municipal, buscando o constante aperfeiçoamento dos recursos humanos e a melhoria no funcionamento das unidades a ela vinculadas, objetivos a excelência no atendimento ao público;
III- Atuar de acordo com as diretrizes gerais e as políticas setoriais de desenvolvimento, definidas no âmbito da chefia do Poder Executivo Municipal;
IV- Participar da elaboração do Orçamento Municipal e acompanhar sua correta execução;
V- Participar da elaboração do Plano Plurianual, contribuindo com proposições na respectiva área de atuação;
VI- Planejar, desenvolver, executar, controlar e avaliar a política municipal de saúde promovendo o atendimento integral à saúde da população nos níveis: Atenção Primária; Secundária; Terciária e Vigilância em Saúde, em observância aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde;
VII- Gerir o Fundo Municipal de Saúde;
VIII- Operacionalizar o Sistema Único de Saúde SUS, e participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do SUS, em articulação com o Estado;
IX- Viabilizar o desenvolvimento de ações de Saúde através das unidades municipais e ou privadas, priorizando as entidades filantrópicas;
X- Coordenar e acompanhar regionalmente no âmbito municipal e estadual o desenvolvimento dos instrumentos políticos gerenciais do Sistema único de Saúde;
