O prefeito de Marituba, Mário Filho, recebeu na manhã desta quarta-feira, 14, o Selo “Gestor Transparente” outorgado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA) a 16 gestores municipais do Pará que atingiram 100% das condições para garantia da Lei de Acesso à Informação. O evento foi alusivo ao Dia Internacional de Combate a Corrupção que ocorreu no último dia 9 e contemplou ainda oito Câmaras de Vereadores, entre as quais a de Marituba.
O selo é um reconhecimento aos prefeitos e presidentes de câmaras municipais que cumpriram todas as condições do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com base na Lei de Acesso à Informação, legislação federal referente à publicação de informações em Portais da Transparência sobre a gestão dos recursos públicos.
“Esse é um reconhecimento do trabalho, dedicação e emprenho e agradecemos a Deus por este reconhecimento e mostra que caminhamos Correto”, enfatizou Mário Filho. O município deveria mostrar um site com atualização permanente contendo o Portal da Transparência com informações de uso do recurso público como editais e resultados de licitação, por exemplo. “A Câmara recebe este selo com respeito à Lei, à população que nos elegeu e representa nossa responsabilidade com o recurso que é do povo”, disse o presidente da Câmara, vereador Raí.
O evento contou com representantes da Universidade Federal do Pará (Ufpa) Observatório Social de Belém, Instituto PDR, Ministério Público do Estado do Pará, Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério Público de Contas dos Municípios.
